Na véspera de completar dois anos de atuação (amanhã, 17/03, na paróquia Santa Bernadete) a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa ficou surpresa com a intolerância que assola o Rio de Janeiro. A Prefeitura do Rio derrubou um templo afrobrasileiro (barracão e casa de Exu) no Grajaú, Zona Norte do Rio. A Operação Choque de Ordem alegou que o templo estava em área de risco. O sacerdote Marcelo de Paula – que estava com yawo (religioso em processo iniciático) e com dois ogans e ekedjis (sacerdotes) recolhidos para obrigação – teve que suspender os rituais. O templo Ilé Axé Kafun Legi Omin D´Umzambe (de tradição bantu) funcionava no local há mais de 20 anos. A CCIR vai entrar com denúncia ao Ministério Público Estadual pedindo investigação sobre a derrubada do terreiro. A Lei de Inviolabilidade de Templos também vale para barracões de Candomblé e terreiros de Umbanda.
Religiosos querem mudanças no Código de Posturas da Cidade e novo local para culto – A CCIR entra amanhã com representação no MP para pedir um inquérito público contra a Prefeitura do Rio. “Estamos falando de um local sagrado. Uma casa de Orixá não é uma residência. São feitos vários rituais para preparar o local para os cultos. É uma violência física e simbólica contra os praticantes das religiões de matriz africana. Queremos que a Prefeitura determine um novo local para a reconstrução do barracão. É o mínimo que pode ser feito”, declarou o porta-voz da CCIR, babalawo Ivanir dos Santos. Para o coordenador jurídico de atendimento às vítimas da CCIR, Carlos Nicodemos, está clara a intolerância. “Templo religioso é inviolável. Vamos fazer a Representação ao MP, solicitando abertura de um Inquérito Civil para apurar a violação ao direito de manifestação religiosa das pessoas, em razão da forma de como a Prefeitura operou a remoção, sem atendar e respeitar o fato de que no local funciona um templo religioso.
O Artigo 129, III da Constituição Federal de 1988, que diz: " São funções do MP: II- PROMOVER O INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA A PROTAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO AMBIENTE E DE OUTROS INTERSES DIFUSOS E COLETIVOS.
reportagem completa no site:
http://www.eutenhofe.org.br/sala-de-imprensa/artigos/111-prefeitura-do-rio-derruba-terreiro-de-candomble
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